Informativo sobre inscrições para o Programa Bolsa Permanência
A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários informa que o Ministério da Educação (MEC) estará com inscrições abertas para o Programa Bolsa Permanência no período de 03/06/2023 a 30/06/2023.
O Programa Bolsa Permanência é ofertado para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial nas Instituições Federais de Ensino Superior. Para se inscrever, o estudante deve acessar o link http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso preencher as informações solicitadas e anexar todos documentos seguindo os modelos disponibilizados pelo MEC no ato da inscrição. É necessário anexar os seguintes documentos e todos documentos devem estar em conformidade com a Portaria nº 389/2013.
- Termo de Compromisso do discente preenchido, datado e assinado;
- Autodeclaração do candidato, conforme modelo anexo; Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos três lideranças reconhecidas, conforme modelo anexo;
- Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante é indígena reside e pertença a comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
- Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside e pertença comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.
Com o objetivo de dirimir dúvidas e evitar interpretações divergentes acerca da documentação mínima exigida na Portaria MEC nº 389/2013 para fins de inscrição no Programa de Bolsa Permanência, sugere-se observar os modelos de autodeclarações e declarações apresentados no ato da inscrição, cujos teores devem servir de base para a elaboração de declaração(ões) pelas comunidades indígenas e quilombolas e de autodeclaração pelos candidatos para fins de comprovação da “condição de estudante indígena e quilombola” do candidato.
Declarações: